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STJ › Processo 0154712-80.2026.3.00.0000
STJ
1. Airton Jacob Goncalves Graton (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0154712-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154712-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Airton Jacob Goncalves Graton (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Airton Jacob Gonçalves GratonAdvogado
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