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STJ › Processo 0154977-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Anna Luiza Ribeiro dos Santos de Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
Processo nº 0154977-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154977-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anna Luiza Ribeiro dos Santos de Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Anna Luiza Ribeiro dos Santos de SousaAdvogado
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