InícioSTJ › Processo 0154964-83.2026.3.00.0000
STJ

1. Lenon Luiz de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154964-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154964-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lenon Luiz de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lenon Luiz de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lenon Luiz de SouzaAdvogado
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