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STJ › Processo 0155077-37.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Antonio Chiaradia Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0155077-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155077-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Antonio Chiaradia Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jose Antonio Chiaradia PereiraAdvogado
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