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Início › STJ › Processo 0155020-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Natalia Regina de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0155020-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155020-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Natalia Regina de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Natalia Regina de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Natália Regina de OliveiraAdvogado
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