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Início › STJ › Processo 0155171-82.2026.3.00.0000
STJ

1. Eric Antonio Ribeiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0155171-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155171-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eric Antonio Ribeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eric Antonio Ribeiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eric Antonio RibeiroAdvogado
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