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Início › STJ › Processo 0155244-54.2026.3.00.0000
STJ

1. Thiago de Paula Miguel (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)

Processo nº 0155244-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155244-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago de Paula Miguel (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Thiago de Paula Miguel (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Marcio Aparecido MiguelAdvogado
Eunice de Oliveira SantosAdvogado
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