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Início › STJ › Processo 0155230-70.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Henrique da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0155230-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155230-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Henrique da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Pedro Henrique da SilvaAdvogado
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