InícioSTJ › Processo 0155330-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Marinalva da Costa Mendes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0155330-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155330-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marinalva da Costa Mendes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marinalva da Costa Mendes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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