InícioSTJ › Processo 0155375-29.2026.3.00.0000
STJ

1. Samuel Antiqueira Michelan (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0155375-29.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155375-29.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samuel Antiqueira Michelan (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Samuel Antiqueira Michelan (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gabriel Martins FurquimAdvogado
Paulo Antonio SaidAdvogado
José Pedro Said JúniorAdvogado
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