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Início › STJ › Processo 0155338-02.2026.3.00.0000
STJ

1. Fernando de Morais da Silveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0155338-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155338-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando de Morais da Silveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernando de Morais da Silveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Fernando de Morais da SilveiraAdvogado
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