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STJ › Processo 0155396-05.2026.3.00.0000
STJ
1. Robison Pereira dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0155396-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155396-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Robison Pereira dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Robison Pereira dos SantosAdvogado
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