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Início › STJ › Processo 0155440-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcus Vinicius Caetano e Campos Silva Borges (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0155440-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155440-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcus Vinicius Caetano e Campos Silva Borges (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcus Vinicius Caetano e Campos Silva Borges (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Marcus Vinicius C. e Campos Silva BorgesAdvogado
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