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Início › STJ › Processo 0155555-45.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Henrique de Moura (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0155555-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155555-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Henrique de Moura (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Henrique de Moura (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Carlos Henrique de MouraAdvogado
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