InícioSTJ › Processo 0155519-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Carlos Rodrigues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0155519-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155519-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Carlos Rodrigues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Carlos Rodrigues (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Thiago de Jesus SilvanoAdvogado
João Carlos RodriguesAdvogado
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