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STJ › Processo 0155614-33.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Roberto Rodrigues Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0155614-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155614-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Roberto Rodrigues Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jose Roberto Rodrigues JuniorAdvogado
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