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Início › STJ › Processo 0155645-53.2026.3.00.0000
STJ

1. Brendo Luiz de Pizzol Barroso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0155645-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155645-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Brendo Luiz de Pizzol Barroso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Brendo Luiz de Pizzol Barroso (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Brendo Luiz de Pizzol BarrosoAdvogado
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