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Início › STJ › Processo 0155684-50.2026.3.00.0000
STJ

1. Maria Rita Cagliari (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0155684-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155684-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maria Rita Cagliari (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maria Rita Cagliari (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Maria Rita CagliariAdvogado
Fabiane MercalliAdvogado
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