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STJ › Processo 0155689-72.2026.3.00.0000
STJ
1. Gustavo Barcellos da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0155689-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155689-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Barcellos da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Gustavo Barcellos da SilvaAdvogado
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