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STJ › Processo 0155829-09.2026.3.00.0000
STJ
1. Ricardo Barcelos Ditzel (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0155829-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155829-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Barcelos Ditzel (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Nilmar Piva BortolottoAdvogado
Ricardo Barcelos DitzelAdvogado
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