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Início › STJ › Processo 0155986-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Flavio Cardoso de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0155986-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155986-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio Cardoso de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Flavio Cardoso de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Flávio Cardoso de OliveiraAdvogado
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