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STJ › Processo 0155974-65.2026.3.00.0000
STJ
1. Maikon Michel de Medeiros (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0155974-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155974-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maikon Michel de Medeiros (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Maikon Michel de MedeirosAdvogado
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