InícioSTJ › Processo 0156060-36.2026.3.00.0000
STJ

1. Belchior Guimaraes Alves Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0156060-36.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156060-36.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Belchior Guimaraes Alves Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Belchior Guimaraes Alves Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Belchior Guimarães Alves FilhoAdvogado
Daniel Fonseca RollerAdvogado
Nilson Vital NavesAdvogado
Leonardo Matos da SilvaAdvogado
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