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STJ › Processo 0156060-36.2026.3.00.0000
STJ
1. Belchior Guimaraes Alves Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0156060-36.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156060-36.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Belchior Guimaraes Alves Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Belchior Guimarães Alves FilhoAdvogado
Daniel Fonseca RollerAdvogado
Nilson Vital NavesAdvogado
Leonardo Matos da SilvaAdvogado
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