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Início › STJ › Processo 0156531-52.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo de Freitas Cunha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0156531-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156531-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo de Freitas Cunha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo de Freitas Cunha (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Eduardo de Freitas CunhaAdvogado
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