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STJ › Processo 0156623-30.2026.3.00.0000
STJ
1. Valdir Matheus de Castro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0156623-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156623-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valdir Matheus de Castro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Valdir Matheus de CastroAdvogado
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