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Início › STJ › Processo 0156813-90.2026.3.00.0000
STJ

1. Jackson de Araujo Felix (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0156813-90.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156813-90.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jackson de Araujo Felix (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jackson de Araujo Felix (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Antonio Bartho Mendes de Paiva NetoAdvogado
Jackson de Araujo FelixAdvogado
Alderico Kleber de BorbaAdvogado
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