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STJ › Processo 0156819-97.2026.3.00.0000
STJ
1. Fabio Devidson Santos da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0156819-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156819-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Devidson Santos da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Fabio Devidson Santos da SilvaAdvogado
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