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Início › STJ › Processo 0156995-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Robert Vinicius Ramos Oliveira (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0156995-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156995-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Robert Vinicius Ramos Oliveira (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Robert Vinicius Ramos Oliveira (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Anderson Guimaraes FilhoAdvogado
Tatiana da Silveira ReisAdvogado
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