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STJ › Processo 0157115-22.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo de Direito da 1a Vara de Fazenda Pública de Macapa - Ap (suscitante) x 2. Juízo Federal da 3a Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado do Amapá (suscitado)
Processo nº 0157115-22.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157115-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da 1a Vara de Fazenda Pública de Macapa - Ap (suscitante) em face de 2. Juízo Federal da 3a Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado do Amapá (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo de Direito da 1a Vara de Fazenda Pública de Macapa - Ap (suscitante)Polo ativo
2. Juízo Federal da 3a Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado do Amapá (suscitado)Polo passivo
Klebeson Magave RamosAdvogado
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