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STJ › Processo 0157073-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Eder Presti Ribeiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157073-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157073-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eder Presti Ribeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eder Presti RibeiroAdvogado
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