InícioSTJ › Processo 0157149-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Vitor Hugo Pasqualini (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0157149-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157149-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vitor Hugo Pasqualini (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vitor Hugo Pasqualini (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Vitor Hugo PasqualiniAdvogado
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