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Início › STJ › Processo 0157223-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Teixeira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0157223-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157223-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Teixeira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Teixeira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luis TeixeiraAdvogado
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