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Início › STJ › Processo 0157184-54.2026.3.00.0000
STJ

1. Diogo Pontes Maciel (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)

Processo nº 0157184-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157184-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diogo Pontes Maciel (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Diogo Pontes Maciel (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Diogo Pontes MacielAdvogado
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