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Início › STJ › Processo 0157288-46.2026.3.00.0000
STJ

1. Mickael Brito de Farias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)

Processo nº 0157288-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157288-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mickael Brito de Farias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mickael Brito de Farias (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Letícia Lima de OliveiraAdvogado
Mickael Brito de FariasAdvogado
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