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Início › STJ › Processo 0157493-75.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Fernando Ramos Pinheiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0157493-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157493-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Fernando Ramos Pinheiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Fernando Ramos Pinheiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Fernando Ramos PinheiroAdvogado
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