InícioSTJ › Processo 0157457-33.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Matos e Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0157457-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157457-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Matos e Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Matos e Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Matos e SilvaAdvogado
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