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STJ › Processo 0157501-52.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Jairton Bento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0157501-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157501-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Jairton Bento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Gilson Sergio Pereira AlvesAdvogado
Jose Jairton BentoAdvogado
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