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Início › STJ › Processo 0157691-15.2026.3.00.0000
STJ

1. Julio Cesar dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0157691-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157691-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cesar dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Julio Cesar dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Julio César dos SantosAdvogado
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