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STJ › Processo 0157661-77.2026.3.00.0000
STJ
1. Darci Costa Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157661-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157661-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Darci Costa Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rogerio Iochida FrancoAdvogado
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