Início ›
STJ › Processo 0157693-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Minervino Hora Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0157693-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157693-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Minervino Hora Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Minervino Hora NetoAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →