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STJ › Processo 0157829-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Indianara da Silva Calixto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0157829-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157829-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Indianara da Silva Calixto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Indianara da Silva CalixtoAdvogado
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