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STJ › Processo 0157738-86.2026.3.00.0000
STJ
1. Victor Matheus Campos de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0157738-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157738-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victor Matheus Campos de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Victor Matheus Campos de SouzaAdvogado
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