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STJ › Processo 0157975-23.2026.3.00.0000
STJ
1. Katia Batistello (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0157975-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157975-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Katia Batistello (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Katia BatistelloAdvogado
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