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STJ › Processo 0158007-28.2026.3.00.0000
STJ
1. Danilo da Conceicao Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0158007-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158007-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo da Conceicao Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Danilo da Conceição SilvaAdvogado
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