Início ›
STJ › Processo 0158076-60.2026.3.00.0000
STJ
1. Nayani Teixeira Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0158076-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158076-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nayani Teixeira Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Nayani Teixeira LimaAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →