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Início › STJ › Processo 0158069-68.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe Brito da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158069-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158069-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Brito da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe Brito da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe Brito da SilvaAdvogado
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