InícioSTJ › Processo 0158487-06.2026.3.00.0000
STJ

1. Jorge Andre dos Santos Tiburcio (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158487-06.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158487-06.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Andre dos Santos Tiburcio (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jorge Andre dos Santos Tiburcio (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Desiree Juliana de CarvalhoAdvogado
Jorge Andre dos Santos TiburcioAdvogado
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