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STJ › Processo 0158487-06.2026.3.00.0000
STJ
1. Jorge Andre dos Santos Tiburcio (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0158487-06.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158487-06.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Andre dos Santos Tiburcio (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Desiree Juliana de CarvalhoAdvogado
Jorge Andre dos Santos TiburcioAdvogado
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