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Início › STJ › Processo 0158665-52.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Roberto da Silva Castro Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158665-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158665-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Roberto da Silva Castro Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Roberto da Silva Castro Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Roberto da Silva Castro FilhoAdvogado
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