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STJ › Processo 0158739-09.2026.3.00.0000
STJ
1. Jornal Costa Norte Ltda (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
Processo nº 0158739-09.2026.3.00.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158739-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jornal Costa Norte Ltda (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Jornal Costa Norte Ltda (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
José Roberto PrioreAdvogado
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