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Início › STJ › Processo 0158680-21.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Raphael Cavalcante Assuncao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0158680-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158680-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Raphael Cavalcante Assuncao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Raphael Cavalcante Assuncao (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Antonio Raphael Cavalcante AssunçãoAdvogado
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